• Processo Galileo
  • PROCESSO GALILEO

     O processo de Galileo Galilei decorreu perante o tribunal do Santo Ofício, há perto de 400 anos. A primeira dúvida que surge quando se anuncia um colóquio com este tema é. “Que sentido faz falar dum processo passado há 400 anos, perante um tribunal de triste memória extinto há centenas de anos?” E podem-se levantar outras dúvidas: “Agora que Galileo já foi oficialmente reabilitado pela Igreja Católica, que considerou injusta a sua condenação, qual o interesse de falar neste processo?” ou “Não há problemas graves para discutir na justiça portuguesa para que nos dediquemos a falar deste processo?” Antes de dar uma primeira ideia sobre a actualidade deste processo, gostaria de recordar, em traços muito gerais, o desenrolar dos acontecimentos que levaram à condenação de Galileo Galilei.
     Todo o processo gira à volta da discussão entre o sistema ptolemaico e o sistema coperniciano: segundo Ptolomeu, cuja teoria era seguida, de forma absolutamente dogmática, pela Igreja Católica, a Terra era o centro do mundo e estava parada enquanto todos os astros, incluindo o Sol, giravam à sua volta. Copérnico tinha vindo defender que, pelo contrário, o centro do mundo (então conhecido, entenda-se) era o Sol, o qual se mantinha imóvel sendo a Terra é que girava à sua volta. Como é bom de ver, a Igreja não aceitava a teoria de Copérnico e considerava-a herética por ser contra o que estava escrito nas Sagradas Escrituras.
     Galileo, no decurso dos seus estudos e fruto da sua observação dos astros, começou a admitir que a teoria de Copérnico poderia estar certa. Por volta de 1614, começam a surgir escritos denunciando-o como defensor da “heresia coperniciana” e acusando-o de manter correspondência com cientistas alemães, não sujeitos à Igreja Católica. Galileo vai a Roma tentar esclarecer a questão perante o Santo Ofício e a Congregação da Censura e esta diligência termina com uma admoestação lida pelo Cardeal Belarmino, na presença dum padre comissário do Santo Ofício, no sentido de abandonar as proposições de que a terra se move e o Sol está imóvel, não as ensinando, defendendo ou tratando sob pena de prisão. Depois, o Cardeal Belarmino dá conhecimento à Congregação do Santo Ofício, na presença do Papa Paulo V, da admoestação feita e esta Congregação decide, em 3 de Março de 1616, suspender a publicação do livro de Copérnico “De Revolutionibus”.
     A questão morre até à publicação, em 1631, do “Diálogo sobre os dois máximos sistemas do Mundo”. Nesta obra, escrita entre 1624 e 1630, Galileo responde ao livro “Disputatio de situ et quietae Terrae”, publicado em Março de 1619, no qual o teólogo Francesco Ingoli atacava o copernicianismo de Galileo no terreno científico enumerando as dificuldades e paradoxos astronómicos que aquela teoria produzia. Galileo mostra as inúmeras insuficiências da velha física e quanto à teoria de Copérnico, para não ir contra a admoestação que lhe fora feita, admite-a como suposição.
     A reacção à saída do livro de Galileo foi quase imediata: em 25 de Julho de 1632, o Director do Sacro Palácio Riccardi escreve ao inquisidor de Florença, que autorizara a publicação do livro, informando-o que o Papa quer impedir a difusão do livro e, em 7 de Agosto, já pede ao inquisidor que retire de mercado as cópias entretanto saídas. Em 5 de Setembro, o cardeal embaixador Gaspare Borgia mostra-se muito duro com o embaixador de Florença, Niccolini, afirmando que “Sua Santidade está muito irado e lhe tinha dito que o nosso Galileo se tinha arriscado entrar numa das matérias mais graves e perigosas que neste tempo se podem suscitar”. Por fim, a 28 de Setembro de 1632, o Santo Ofício cita Galileo para comparecer em Roma. É o começo do processo propriamente dito.
     Galileo chega a Roma em 13 de Fevereiro de 1633, ficando encarcerado no palácio do Santo Ofício onde vai ser interrogado, pela primeira vez, no dia 12 de Abril pelo inquisidor Vincenzo Maculano, assistido pelo procurador Carlo Sincero. Depois de lhe mostrar o Diálogo e perguntar se o reconhecia, inquirem-no sobre os motivos da sua ida a Roma em 1616. A uma pergunta concreta sobre a decisão que lhe tinha sido notificada pelo Cardeal Belarmino, responde que essa decisão tinha significado para ele que “a opinião de Copérnico se podia defender ex supositione, e que Sua Eminência sabia que eu assim a entendia”. Foi então informado que a admoestação do Cardeal Belarmino era, na realidade, um decreto que o obrigava a “abandonar por completo aquela teoria, a abster-se de a sustentar por qualquer forma, a ensina-la ou a defende-la”.
        Façamos um parêntese para dizer que existem muitas dúvidas sobre a genuinidade deste decreto. Todo o processo de Galileo se encontra escrito no rosto das folhas, deixando em branco o respectivo verso. Este decreto aparece no verso duma folha e não se mostra carimbado nem assinado por Galileo, pelo notificante ou por qualquer testemunha. E, no registo do processo de Galileo está anotado num espaço que se encontrava ocasionalmente disponível, ou seja, no verso de duas outras folhas que diziam respeito a outros documentos: tem toda a aparência de ser uma transcrição dum documento. E não se encontra desse documento.
     Galileo é submetido a mais 3 interrogatórios nos dias 30 de Abril, em 10 de Maio, e em 21 de Junho. Neste último interrogatório, Galileo defende que, em 1616, lhe era indiferente qual das duas teorias era a verdadeira pois considerava que ambas eram defensáveis mas que, depois da admoestação feita pelo cardeal Belarmino, seguro da prudência dos superiores, passou a ter, como ainda agora a tinha, por verdadeiríssima e indubitável a opinião de Ptolomeu, ou seja, que a Terra está parada e o Sol se move. E conclui que no Diálogo “explicou as razões naturais e astronómicas que se podem adiantar a favor de cada uma delas, tentando mostrar que nenhuma delas tinha força para permitir conclusões definitivas. Concluo por isso que, depois da admoestação, não voltei a ter a maldita opinião”.
     No dia seguinte, um Galileo ajoelhado ouviu a sentença:
     “…em 1615 foste denunciado a este Santo Ofício por considerares verdadeira a falsa doutrina segundo a qual o Sol é o centro do mundo e não se move e que a Terra se move…que ensinavas esta doutrina aos teus discípulos e que te correspondias com matemáticos da Alemanha… Que o Sol seja o centro do mundo e imóvel é uma doutrina absurda e filosoficamente falsa, além de formalmente herética por ir expressamente contra as Sagradas Escrituras. Que a Terra não seja o centro do mundo nem imóvel mas que se mova ao longo do dia é igualmente uma proposição absurda e filosoficamente falsa e considerada pela teologia errada na Fé. Com benignidade, foi decretado que abandonasses esta doutrina, não a podendo ensinar, não a defendendo nem a tratando e que se não cumprisses o decreto, deverias ser encarcerado.Com a recente saída do teu livro “Diálogo de Galileo Galilei sobre os dois principais sistemas do mundo, o Ptolemaico e o coperniciano”, disseminaste a falsa opinião de que a Terra se move e que o Sol está imóvel e transgrediste aquele decreto. Por isso te pronunciamos como gravemente suspeito de heresia, de ter mantido e acreditado num doutrina falsa e contrária às sagradas e divinas escrituras e que defendeste, como provável, uma opinião já declarada e definida como contrária à Sagrada Escritura. Ficamos felizes se com coração sincero e fé não fingida, abjurares diante de nós, maldisseres e detestares os referidos erros e heresias e qualquer outro erro ou heresia contrários à Igreja Católica e Apostólica. Condenamos-te ao cárcere neste Santo Ofício sujeito ao nosso arbítrio e, como penitência, impomos-te a obrigação de, durante os próximos 3 anos, dizeres uma vez por semana os 7 salmos penitenciais, reservando-nos ainda a faculdade de moderar, alterar ou levantar no todo ou em parte estas pena e penitência.”
     Para evitar a sua condenação à morte, Galileo abjurou:
    “…tendo diante dos olhos os sacrossantos Evangelhos, em que toco com as minhas próprias mãos, juro que sempre acreditei, ainda acredito e, com a ajuda de Deus, acreditarei no futuro, tudo aquilo que defende, prega e ensina a Santa, Católica e Apostólica Igreja….Com coração sincero e fé não fingida, abjuro, maldigo e detesto os ditos erros e heresias… e juro que, no futuro, não direi mais, oralmente ou por escrito, coisas que me possam tornar suspeito”.
     Em Julho de 1633, Galileo é autorizado a transferir-se para Siena e, depois, para a sua casa de Arcetri, numa espécie de prisão domiciliária. Em 1638, já completamente cego, publica a sua mais importante obra. “Discursos e demonstrações matemáticas à volta de 2 novas ciências”. Morre em Janeiro de 1642.
     Só em 1822, foi autorizada, pela Igreja Católica, a publicação da sua obra “Elementos de Óptica e Astronomia” e, em 1981 foi criada uma comissão para proceder ao reexame do processo a qual, 11 anos depois, no relatório final de 31 de Outubro de 1992, reconhece que a condenação de Galileo foi injusta por uma indevida mistura de teologia e cosmologia pseudo-científica e retrógrada. Apesar disso considera que, na época, a condenação fora justificada porque Galileo defendia uma teoria radicalmente revolucionária sem fornecer provas científicas suficientes que permitissem a aprovação das suas teorias por parte da Igreja.
     Refira-se que esta decisão não foi consensual dentro da Igreja e, por exemplo, o então Cardeal Ratzinger, e actual Papa Bento XIV, defendeu, em 15 de Março de 1990, em Parma, que “a sentença contra Galileo foi razoável e justa e só por motivos de oportunidade política se pode legitimar a sua revisão.”
    O espírito científico revela-se pela vontade de romper com as perspectivas puramente subjectivas do conhecimento vulgar e consiste em não transformar em dogmas os conhecimentos adquiridos mas tratá-los sempre como eternas hipóteses que merecem investigação constante. Por isso, a Ciência se mantém sempre numa busca permanente da verdade, tendo consciência da necessidade dessa busca mas submetendo sempre as suas hipóteses à crítica permanente, fugindo de crenças ou interesses pessoais, conclusões precipitadas ou preconceitos. Por isso, a Ciência é essencialmente dinâmica, nunca se conformando com aquilo que conclui da sua investigação, colocando sempre novas hipóteses e procurando novos conhecimentos.
    A primeira imagem que temos do Direito é a de ordenamento, noção que tem como seu fundamento primeiro e essencial, a ordem. É de primordial importância para uma sociedade  por ser condição indispensável para que seja possível a vida nessa sociedade sem que a mesma se torne numa uma constante entre os indivíduos que a compõem. Para alcançar esse objectivo, tem de se munir de regras estáveis e duradouras. Daqui, resulta para o Direito uma postura mais estática e conservadora.
    O diálogo entre o campo científico, essencialmente dinâmico e progressista, com o campo jurídico, mais estático e conservador, nunca poderá ser pacífico e proporcionará situações como a deste processo. E não se pense que, na actualidade, não existem situações de possível e mais que provável conflito entre a Ciência e o Direito: basta pensar na questão da investigação sobre células estaminais ou o problema da definição do fim da vida nos casos de vida vegetativa. São dois exemplos de situações em que a posição da Ciência é fortemente contestada (proibindo-se, por vezes, a própria a investigação) e o Direito, assumindo a defesa da ordem estabelecida, se lhe opõe.
    A importância do nosso colóquio é precisamente essa. O que aconteceria hoje se a Justiça fosse chamada a dirimir um conflito deste género? Ou, dito por outra forma, que ensinamentos podemos retirar deste processo para eventuais situações futuras de choque entre o Direito e a Ciência que a Justiça seja chamada a dirimir?
    Antes de dar a palavra aos nossos oradores, queria relembrar um poema que resume de forma magistral este processo Galileo. É o “Poema para Galileo” de António Gedeão que, como todos sabem, era o ilustre cientista, professor e divulgador da Ciência Rómulo de Carvalho:
    Estou olhando o teu retrato, meu velho pisano,
    Aquele teu retrato que toda a gente conhece,
    Em que a tua bela cabeça desabrocha e floresce
    Sobre um modesto cabeção de pano.
    Aquele retrato da Galeria dos Ofícios da tua velha Florença.
    (Não, não, Galileo! Eu não disse Santo Ofício,
    Disse Galeria dos Ofícios.)
    Aquele retrato da Galeria dos Ofícios da requintada Florença.
    Lembras-te? A Ponte Vecchio, a Loggia, a Piazza della Signoria…

    Eu sei…Eu sei…
    As margens doces do Arno às horas pardas da melancolia.
    Ai que saudade, Galileo Galilei!
    Olha. Sabes? Lá em Florença
    Está guardado um dedo da tua mão direita dentro dum relicário.
    Palavra de honra que está!
    As voltas que o mundo dá!
    Se calhar até há gente que pensa
    Que entraste no calendário.

    Eu queria agradecer-te, Galileo,
    A inteligência das coisas que me deste.
    Eu,
    E quantos milhões de homens como eu
    A quem tu esclareceste,
    Ia jurar – que disparate, Galileo!
    - e jurava a pés juntos e apostava a cabeça
    Sem a menor hesitação –
    Que os corpos caem tanto mais depressa
    Quanto mais pesados são.

    Pois não é evidente, Galileo?
    Quem acredita que um penedo caia
    Com a mesma rapidez que um botão de camisa ou que um seixo da praia?

    Esta era a inteligência que Deus nos deu.

    Estava agora a lembrar-me, Galileo,
    daquela cena em que tu estavas sentado num escabelo
    e tinhas à tua frente
    um friso de homens doutos, hirtos, de toga e de capelo
    a olharem-te severamente.
    Estavam todos a ralhar contigo,
    Que parecia impossível que um homem da tua idade
    E da tua condição,
    se estivesse tornando num perigo
    para a Humanidade
    e para a Civilização.
    Tu, embaraçado e comprometido, em silêncio mordiscavas os lábios,
    E percorrias, cheio de piedade,
    Os rostos impenetráveis daquela fila de sábios.

    Teus olhos habituados à observação dos satélites e das estrelas,
    desceram lá das suas alturas
    E poisaram, como aves aturdidas, – parece-me que estou a vê-las –,
    Nas faces grávidas daquelas reverendíssimas criaturas.
    E tu foste dizendo a tudo que sim, que sim senhor, que era tudo tal qual
    Conforme suas eminências desejavam,
    E dirias que o Sol era quadrado e a Lua pentagonal
    E que os astros bailavam e entoavam
    À meia-noite louvores à harmonia universal.
    E juraste que nunca mais repetirias
    Nem a ti mesmo, na própria intimidade do teu pensamento, livre e calma,
    Aquelas abomináveis heresias
    Que ensinavas e escrevias
    Para eterna perdição da tua alma.
    Ai, Galileo!
    Mal sabiam os teus doutos juízes, grandes senhores deste pequeno mundo,
    Que assim mesmo, empertigados nos seus cadeirões de braços,
    Andavam a correr e a rolar pelos espaços
    À razão de trinta quilómetros por segundo.
    Tu é que sabias, Galileo Galilei.
     Por isso eram teus olhos misericordiosos,
    Por isso era teu coração cheio de piedade,
    Piedade pelos homens que não precisam de sofrer, homens ditosos
    A quem Deus dispensou de buscar a verdade.
    Por isso estoicamente, mansamente,
    Resististe a todas as torturas,
    A todas as angústias, a todos os contratempos,
    Enquanto eles, do alto inacessível das suas alturas,
    foram caindo,
    caindo,
    caindo,
    caindo,
    caindo sempre,
    e sempre,
    ininterruptamente,
    na razão directa dos quadrados dos tempos.

         

          Lisboa, 10 de Dezembro de 2008

  • O Juiz e o Anjo
  • O JUIZ E O ANJO
     A ética é um dos ramos do saber cuja noção é tão intuitiva para todos que se torna difícil dar uma definição minimamente aceitável perante todas as teorias. É certo que, comparando os grandes tratados da Ética, desde Sócrates, Platão e Aristóteles, passando por S. Tomás, Santo Agostinho e Kant, até John Rawls, verificamos que o seu enunciado doutrinário central se mostra idêntico. O princípio do bem humano defendido por Aristóteles, na Ética a Nicómaco, não se afasta da “regra de ouro” do Novo Testamento, que serve de base a S. Tomás e Santo Agostinho, e vamos encontrá-lo, sob outras roupagens, no imperativo categórico de Kant. E o 1º princípio de justiça de John Rawls – “cada pessoa deve ter direito ao mais largo sistema de liberdades de base iguais para todos, compatível com um sistema similar para todos os outros” – é uma outra forma de defender a mesma coisa: deve-se procurar o bem e evitar o mal. Pode-se, depois, discutir em que consiste o “bem” e nas formas a usar para o atingir mas todas se reduzem a uma preocupação estável, constante e perene de orientar a conduta humana para o “melhor”.
     Tentando encontrar os pontos comuns às várias doutrinas, e deixando de lado a preocupação de encontrar uma definição, pode-se dizer que uma actuação ética por parte do agente exige-lhe:
     - Uma conduta livre e autónoma pois o acto tem de ser fruto da  consciência livre do agente;
     - Uma conduta orientada pela convicção pessoal uma vez que é o auto convencimento que transforma ideias, ideologias, raciocínios e pensamentos em princípios de acção;
     - Uma conduta não susceptível de coerção ficando o acto sujeito a sanção provinda da consciência e dos valores sociais do indivíduo (exclusão do grupo, vergonha, dor na consciência, arrependimento).
     Como em todos os ramos do saber, há várias classificações e/ou divisões na ética. Para o que nos interessa, destacaremos a divisão da ética em dois grandes ramos:
     - a ética geral que analisa e estuda as normas sociais, as que atingem toda a colectividade e que corresponde a um conjunto de preceitos aceites numa determinada cultura, época e local pela maioria predominante na respectiva população;
     - a ética aplicada que aprecia e estuda as normas morais e os códigos de ética que se localizam especificamente na sociedade e que se relacionam com o comportamento de grupos, colectividades, categorias de pessoas. Este ramo da ética pode ainda desdobrar-se em sub-ramos como a ética ecológica, a ética profissional, a ética familiar ou a ética empresarial. 
     O estatuto ético duma profissão, entendida como prática reiterada e lucrativa de que o homem extrai os meios necessários para a sua subsistência, qualificação e aperfeiçoamento moral técnico e intelectual, é a responsabilidade que dela decorre. Essa responsabilidade perante os outros é tanto maior quanto mais importante for a actividade profissional. A actividade jurisdicional desenvolvida por um juiz não é propriamente uma profissão mas, deste ponto de vista ético, pode ser considerada como tal. A responsabilidade de quem exerce esta actividade é muito grande porque se trata duma das mais importantes actividades para a vida em sociedade. Diria mesmo que, recordando a ideia de Aristóteles de que a vida ética consiste na prática da justiça na comunidade humana, estamos em face da actividade de maior responsabilidade perante a sociedade.
     Os deveres éticos essenciais a ser prosseguidos no exercício duma actividade profissional obedecem a duas grandes ordens de actuação: a ciência e a consciência. Da primeira deriva o dever ético de saber que tem a ver com a necessidade de preparo técnico e/ou intelectual e da segunda decorre o dever ético de ser que se prende directamente com os efeitos do seu exercício profissional.
     Esta, já longa, introdução teórica, permite-nos compreender que, ao falar de ética do juiz, se pretende, no essencial, referir este dever ético de ser que vai pressupor exigências tais como isenção de ânimo, comportamento irreprovável e elevada moralidade.
     A ciência jurídica é uma prática social que deve estar voltada  para o alcance de fins sociais. É esta a sua vocação ética. Daqui decorrem alguns princípios gerais e comuns a todas as carreiras jurídicas que, por isso mesmo, se aplicam aos juízes:
     - o princípio das cidadania que impõe que se confira a maior protecção possível aos preceitos constitucionais que protegem o cidadão;
     - o princípio da efectividade que exige a maior eficácia possível dos actos praticados;
     - o princípio da probidade que impõe o maior zelo na administração do que é seu e do que é comum;
     - os princípios da informação e da solidariedade permitindo que haja clareza, publicidade e cordialidade nas relações com outros profissionais.
     Para além destes princípios, exige-se ao juiz, na sua actividade julgadora, a aplicação duma lógica humanista e do razoável com apelo à prudência e à capacidade de adequação de plúrimos factores. Esta lógica do razoável está condicionada ao social e ao histórico e impregnada de valores que se hierarquizam para a realização de fins comunitários sociais e grupais e obriga o juiz a estar consciente que é necessária a adequação dos fins e dos meios, dos valores demandados às demais carências sociais e dos valores aos fins e a basear-se na experiência da vida humana com apelo profundo à prudência decisória. Em poucas palavras, o comportamento do juiz  tem de representar uma ética de prudência, de equidistância, de probidade e, acima de tudo, de imparcialidade.
     Parafraseando um decálogo elaborado por um juiz colombiano – Juan Carlos Mendoza – pode-se dizer que o juiz tem de ser honesto, sóbrio, paciente, trabalhador, imparcial, respeitoso, justo, independente e tem ainda de amar o Direito e defender a liberdade (na medida em que o fim lógico da ordem jurídica é a justiça e esta é o conteúdo essencial da liberdade).
     Em que se traduz, na prática, este comportamento do juiz? A resposta é simples: no exercício dos poderes/deveres que estão à sua disposição. Falamos em poderes/deveres para vincar que o legislador, ao atribuir ao julgador determinados poderes e prerrogativas, está apenas a impor-lhe os deveres que ele tem de seguir na sua actividade jurisdicional. Nestes deveres podem-se distinguir três categorias – os deveres jurisdicionais, exercidos no momento em que decide em concreto e em definitivo, os deveres processuais, relacionados com a direcção formal e material do processo, e os administrativos, praticados na direcção e fiscalização dos serviços jurídicos.
     Entre os deveres jurisdicionais, que são actos vinculados, rigidamente modelados pela lei,  destacam-se os de proferir sentença, o de motivar a sua decisão e o de não proferir sentença ultra petita. Os deveres processuais concedem ao juiz uma maior discricionariedade, autorizando-o a determinar provas, fixar prazos e a praticar todos os actos que permitam atingir, de acordo com a lei, a finalidade dos actos processuais e das nulidades.
     O poder que mais engrandece o juiz e o torna respeitado pelos cidadãos a que serve é o de fazer Justiça, dizendo o Direito concretamente em cada lide, é o poder jurisdicional puro e indelegável que só um homem pode exercer plenamente – o juiz. Quando a lei diz que o juiz deve agir segundo seu “prudente arbítrio” está lhe a atribuir (diria mesmo que está a exigir-lhe) as qualidades que eram apanágio do prudens romano, o júris prudens, o conhecedor do Direito, por experiência de vida e conhecimento do concreto.
     Para que lhes seja possível exercer estes deveres, a lei atribui aos juízes as prerrogativas da independência, irresponsabilidade e inamovibilidade. O juiz é independente porque julga apenas segundo a Constituição e a lei não estando sujeito a ordens ou instruções, é irresponsável na medida em que não pode ser responsabilizado pelas suas decisões salvos os casos, especialmente previstos na lei, de responsabilidade criminal civil ou disciplinar e é inamovível porque não pode ser transferido, suspenso, promovido, aposentado, demitido ou mudado da sua situação senão nos casos previstos no seu estatuto.
     Especialmente relevantes são as normas que regulam as garantias de imparcialidade do juiz:
    - não pode exercer funções em tribunal em que sirvam juízes, magistrados do Ministério Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 3º grau da linha colateral nem em tribunais onde tenham exercido, nos últimos três anos, actividade como magistrados do Ministério Público ou pertencentes a círculo judicial onde tenham tido escritório de advocacia nos últimos três anos.
      – tem domicílio necessário na sede do tribunal onde exercem funções;
      – está-lhe vedada a prática de actividades político-partidárias de carácter público;
      – não pode fazer declarações relativas aos processos, nem revelar opiniões emitidas durante as conferências nos tribunais que não constem nas decisões, actas ou documentos oficiais de carácter não confidencial ou que versem assuntos de natureza reservada;
      – não pode desempenhar qualquer outra função pública ou privada, salvo funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica, desde que devidamente autorizado e não resulte prejuízo para o serviço, e ainda funções directivas em organizações sindicais da magistratura judicial.
      Sem querer aprofundar a análise destas normas, não posso deixar de lembrar que se torna necessário repensar as normas que proíbem a actividade político-partidária e que estabelecem as incompatibilidades.
    A proibição de exercício de actividades político-partidárias de carácter público visa, em nosso entender, evitar que o juiz passe a ser rotulado como pertencendo a determinado partido político, em cujas actividades públicas é visto, e perca perante os cidadãos pertencentes ou próximos de outros partidos a garantia de imparcialidade nas suas decisões. E a actividade político partidária de carácter não público, susceptível de chegar ao conhecimento da generalidade dos cidadãos, não afecta igualmente a garantia de imparcialidade? E uma actividade política de natureza não partidária é perfeitamente inócua para a imparcialidade do juiz? Por fim, importa saber se a imparcialidade do juiz só fica em causa com a sua actividade pública, sendo indiferentes as suas opções políticas, eventualmente extremistas, como seria o caso dum juiz conhecido como defensor de regimes políticos de cariz fascista mas que não tivesse actividade política pública?
    O regime das incompatibilidades precisa de ser melhor regulamentado porque a norma, ao proibir o exercício de qualquer outra função pública ou privada, não esclarece que se visa o exercício de funções remuneradas como vendo sendo interpretação corrente. Por isso, o exercício de funções docentes tem sido autorizado desde que o juiz não aufira qualquer remuneração pelo exercício dessa actividade. Parece-nos que se torna necessário vedar o exercício de qualquer função pública ou privada, revista ou não a natureza de actividade remunerada e que, por uma questão de dignidade e de transparência, se tem de permitir aos juízes que exercem actividades docentes o recebimento de remuneração, estabelecendo limites máximos para essa mesma remuneração. Não o fazer é abrir a porta a pequenos artifícios para compensar a actividade docente do juiz: senhas de gasolina, avenças em livrarias, etc. De qualquer forma o exercício de actividade docente careceria de autorização bem como poderia ser autorizado o exercício de funções gratuitas em pessoas colectivas de utilidade pública que não tenham fins lucrativos.
    Gostaria de terminar com duas citações de Francisco Fernandes Araújo, juiz brasileiro reformado, no seu livro “A Parcialidade dos Juízes”:
    “Para que o juiz tenha excelência pessoal é preciso que seja historiador, filósofo, economista, administrador, sociólogo, futurólogo, psicólogo, etc., porque o Direito, na verdade, é ciência universal por excelência. Ser magistrado é ser cidadão muito especial, na sua missão de bem servir a comunidade. O exercício da magistratura não é um emprego qualquer, mas uma sublime missão de distribuir justiça.”
    “O juiz, porque humano, com todos os seus vícios e defeitos, maiores ou menores, jamais poderá ser integralmente imparcial, porque sua cultura, sua formação, ambiente onde nasceu e cresceu, costumes da sociedade em que vive, sua ideologia política, religião, raça, etc., constituem factores que não permitem relação diversa. Juiz absolutamente imparcial seria anjo e não juiz.”

          Lisboa, 12 de Outubro de 2007

  • PROCESSO GALILEO
  • COLÓQUIO

    PROCESSO GALILEO
    (CIÊNCIA vs. JUSTIÇA)

    DIA 10 DE DEZEMBRO PELAS 18 HORAS
    HOTEL MUNDIAL
    SALA DOM JOÃO

    ORADORES:
    Conselheiro Fernando Pinto Monteiro, Procurador Geral da República
    Professor António Nunes dos Santos, Catedrático de Química na UNL

    MODERADOR
    Desembargador José Albino Caetano Duarte

    O colóquio é seguido de jantar.
    Inscrições para 918181741 ou 218824500 até 30 de Novembro.

  • “A Constituição que ainda temos”, por José Eduardo Sapateiro
  • O direito laboral tem sido, neste novo século e milénio, em Portugal, objecto de uma particular atenção reformista por parte do legislador, como facilmente ressalta da publicação do Código do Trabalho e sua Regulamentação, do novo regime do Trabalho Temporário, da nova Tabela Nacional de Incapacidades e de diversos outros diplomas, decorrendo muitas dessas normas e textos legais da transposição para território nacional do quadro jurídico que tem vindo a ser formatado pela União Europeia.

    Importa, talvez, partir de uma perspectiva mais global, para compreender devidamente esta evolução.

    O sistema económico de matriz capitalista, democrático e ocidental visava, até há cerca de 40 anos e de acordo com os seus ideólogos, a criação de sociedades prósperas, em que, progressivamente, os seus membros veriam garantidas as condições de vida consideradas indispensáveis e que passavam pela habitação, saúde, educação, alimentação, vestuário, trabalho e reforma para todos.

    O Estado Social ou do Welfare tendia, apesar das contradições e resistências que encerrava, para esse objectivo social e político último, tanto mais que, em grande parte, era forçado a esse caminho por sistemas e ideologias que se apresentavam, segundo eles, como alternativas, reais e viáveis ao capitalismo. Tais sistemas (que, no fundo, nunca passaram de regimes falhados) ou ideologias que se reclamavam da solução e saída para o sistema capitalista morreram ou entraram em hibernação, deixando o terreno livre às ideias do fim da história e do neoliberalismo, com o retorno a teses, estruturas e fórmulas do passado, transfiguradas para esta época pós-moderna.

    Essas novas posições e práticas regateiam a privatização da maior parte dos sectores e actividades que antes eram encarados como bens e serviços públicos e a inevitável redução do papel social e interventor do Estado, a desregulação da actividade económica privada e do mercado do trabalho, a liberalização geral dos mercados e a globalização mundial da economia, traduzida, designadamente, na concentração, internacionalização e deslocalização das empresas, cada vez mais os últimos e verdadeiros centros do poder.

    A economia passou a ditar as regras, a filtrar as práticas, a definir os objectivos, a conferir o sentido último e útil ao viver social.

    Este novo enquadramento ideológico e material, individualista, segregacionista e egoísta, deixou de ser social e humanamente solidário e progressista, tendo deixado cair qualquer finalidade última de criação universal de melhores condições de vida e de igualização tendencial das economias, povos e sociedades.

    Nessa medida, não será por acaso que se pretende imputar indiscriminadamente aos desempregados a responsabilidade pela sua situação, que se retiram cada vez mais benefícios sociais a muitos sectores de actividade, que se alarga a idade da reforma para limites muito próximos da duração média de vida, que se diminui o montante das reformas, que se acena com a flexisegurança, que se exige o livre despedimento dos trabalhadores, que se impõe a estes últimos tempos e locais de trabalhos cada vez mais genéricos e alargados, que se pretende retirar dos tribunais de trabalho os acidentes de trabalho.

    Assiste-se, nessa medida, a uma progressiva e acentuada tensão e conflito entre, por um lado, o novo mercado de trabalho e as estruturas económicas, sociais e políticas que o mesmo serve e sustenta e, por outro, os direitos, liberdades e garantias das pessoas, não só enquanto assalariados, mas também enquanto cidadãos, pois que, em nosso entender, o desenvolvimento do actual sistema económico, social e político ameaça não só os tradicionais direitos e garantias de natureza social dos empregados (veja-se a visita da PSP a um Sindicato da Covilhã, a chamada da GNR a uma reunião de trabalhadores, a criação de um clima persecutório dentro dos locais de trabalho, etc.), como outros que, tradicionalmente, não são chamados à colação, como é o caso do direito à constituição de família e do acompanhamento e educação dos filhos, à reserva e inviolabilidade da vida pessoal e familiar, à integridade física e moral, à própria liberdade e segurança, etc.

    A Constituição da República Portuguesa, apesar de algumas revisões de que foi alvo, tem mantido intacto, ao nível dos direitos e garantias dos trabalhadores, o seu núcleo duro e essencial mas também aqui se vai engrossando o clamor dos arautos dos novos tempos no sentido de aposentar antecipadamente a actual lei fundamental, irrazoável e improdutiva força de bloqueio, insusceptível de recuperação para o novo mundo social e económico que se pretende desenhar para as gerações presentes e vindouras, e substituí-la por uma novinha em folha, mais privatística, liberal e liberalizante.

    Este complexo e mutável cenário tem inevitáveis reflexos na legislação laboral que vai sendo publicada, na forma como é interpretada e aplicada pelos diversos agentes económicos e operadores judiciários e nas pulsões que gera a nível social, político e económico, colocando importantes e inadiáveis desafios, não só ao mundo do trabalho, como aos cidadãos em geral.

    José Eduardo Sapateiro

    (Texto que serviu de base à intervenção verbal que, enquanto moderador, fizemos no quadro do “Colóquio sobre o Direito do Trabalho” que foi organizado pela JUTRA no dia 26/10/2007, no Auditório I do Quelhas do ISEG e relativamente ao tema do 1.º painel: Inconstitucionalidades Laborais e sua Fiscalização”)

  • “Tribunais e Órgãos de Informação”, pelo Juíz Desembargador Eurico José Marques dos Reis
  • 1. A Comunicação Social e sistema judiciário são, em Democracia, uma parte essencial daquilo que os anglo-saxónicos chamam os mecanismos de freios e contrapesos (tradução literal de “Checks and Balances”).

    Como Lord Palmerston, o influente Primeiro-Ministro inglês que viveu no século XIX, muito claramente afirmou, “o Poder corrompe”, sendo, por isso, absolutamente indispensável, para que exista um verdadeiro Estado de Direito, que a cada instância de poder corresponda uma instância de controle das concretas pessoas que ocupam aquele lugar.

    Entre outras entidades, o Estado, através dos seus agentes e titulares de cargos oficiais, pode ser, e muitas vezes é-o, uma fonte de abuso e de violação dos direitos individuais dos cidadãos – sem esquecer, claro, a corrupção e o tráfico de influências.

    O que significa que essas situações de abuso podem acontecer com todos, mesmo com os melhor intencionados, os mais inteligentes e os mais justos (ou até os mais democráticos); efectivamente, se, sincera e honestamente, estamos convencidos que as nossas ideias e as nossas propostas são as mais adequadas para resolver um dado problema e que os argumentos dos nossos opositores são frágeis, inconsistentes ou até mal intencionados – cuidado, que os mal intencionados e os desonestos, ainda que por maus motivos, também podem ter razão – e quando o tempo útil para a tomada da decisão, para que esta seja o mais eficaz possível, é curto, torna-se fácil demonizar os adversários, transformando-os em “forças de bloqueio” ou em “correias de transmissão” de interesses perversos e malignos.

    Não é bondade ou maldade (embora as haja), é a natureza humana. Quem nunca teve tentações dessas que atire a primeira pedra.

    Por muito que isso possa custar a pessoas como Jean Jacques Rousseau, nós nascemos egoístas e com fortes tendências para a prepotência, e não uns “bons selvagens”.

    Só através da educação – e alguns através da força – aprendemos que é mais benéfico para cada um de nós, como indivíduos e enquanto Comunidade ou Grupo social, pôr em prática os excelentes princípios civilizacionais que estão consagrados, por exemplo, no artigo 335º do Código Civil português (cuja epígrafe é, muito apropriadamente, «colisão de direitos»), no qual se pode ler que:

    “1. Havendo colisão de direitos iguais ou da mesma espécie, devem os titulares ceder na medida do necessário para que todos produzam igualmente o seu efeito, sem maior detrimento para qualquer das partes.

    2. Se os direitos forem desiguais ou de espécie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior” – etico-socialmente superior, entenda-se, uma vez que no artigo 334º do mesmo Código se deixa bem claro que “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito”.

    Todo o direito é uma relação social e o seu fim teleológico é regular as relações entre os seres humanos (resolvendo problemas) – não é, portanto, o produto de uma qualquer divindade ou entidade superior.

    2. Mas, antes de prosseguir, importa realizar dois pequenos mas significativos reparos.

    Nestes perigosos tempos em que o que prevalece é o “infortainement”, a dita informação-espectáculo (“information” + “entertainement”), e em que a Comunicação Social é cada vez mais apenas uma indústria de conteúdos, é absolutamente urgente e essencial destrinçar a Informação de tudo o resto – Entretenimento, Publicidade, Propaganda (de Educação e Instrução já nem me atrevo a escrever, tanto são maltratadas) – sob pena de esse sistema de controle do Poder se tornar, afinal, um instrumento de manipulação das consciências e de condicionamento do pensamento.

    Sob pena, em suma, de se tornar uma arma do Poder e um elemento de destruição da Democracia e do Estado de Direito.

    Parafraseando o líder chinês Deng Xiaoping, não me interessa apenas que o gato cace ratos, eu também quero saber se o gato é branco ou preto (obviamente, tem mesmo que ser capaz de caçar ratos, mas isso só não basta, pois para cada problema existe sempre mais do que uma solução).

    E eu não esqueço que Marco Porcio Catão terminava os seus discursos no Senado Romano, a propósito e a despropósito, com a frase “Delenda Carthago” – e Cartago foi mesmo destruída – ou que Joseph Goebbels dizia que “a verdade é uma mentira mil vezes repetida” e, ainda que temporariamente, mas com astronómicos custos sociais e um trágico preço em vidas humanas, foi-o. E será que podemos ter a certeza que já o deixou de ser ?

    Por esses motivos, venho, de há muito, proponho que se comece a generalizar o uso da expressão “órgãos de informação” em vez de “de comunicação social” (algo que a propaganda e a publicidade também são) e, concomitantemente, se passe a exigir àqueles que sejam apenas isso …informativos. E nada mais.

    O que começa na linguagem corrente, mais tarde ou mais cedo, acaba por chegar aos textos legislativos.

    Em segundo lugar, é indispensável que desapareça definitivamente a perniciosa e socialmente muito perigosa confusão que persiste na Comunidade – e que é estimulada por todos aqueles, e são muitos, que anseiam por um grosseiramente antidemocrático regresso à totalitária Carreira Única da Magistratura a que, em boa hora, o 25 de Abril de 1974 pôs fim – entre o que são e quem são os Juízes e os Procuradores da República.
    Efectivamente, só os primeiros são titulares de um Poder de Soberania, ou seja, só eles são o Tribunal, e só eles têm de ser isentos, imparciais e independentes, até uns relativamente aos outros seus pares, de quem não recebem (não podem receber) ordens – os Tribunais Superiores podem revogar as decisões, sentenças e acórdãos, dos tribunais que lhes são hierarquicamente inferiores e, bem assim, determinar que certos actos sejam praticados num dado processo (e terão mesmo que sê-lo, pois se formou nessa matéria o chamado caso julgado, que se impõe a todos), mas não podem ordenar a outro Juiz que faça algo; aliás, tal é a força do caso julgado que, se este se formar no Tribunal de 1ª instância, por exemplo porque as partes litigantes não recorreram quanto a determinada questão sujeita a julgamento, aos Tribunais Superiores é estritamente vedado, salvo raríssimas excepções concretamente definidas na Lei, conhecer dessa matéria.

    Por seu turno e ao invés, os Procuradores são um corpo hierarquizado (a cujos membros se reconhece, individualmente, o direito à objecção de consciência em determinadas circunstâncias) em cujos objectivos não se inscreve o de julgar os actos praticados pelas pessoas, singulares ou colectivas que interagem no que os juristas chamam o comércio jurídico, afinal as relações interpessoais que se estabelecem no tecido social comunitário.

    Contudo, não obstante o cargo de Procurador-Geral da República, a pessoa que, em última análise preside aos destinos do Ministério Público, ser de óbvia nomeação política (nos EUA, o PGR é a pessoa que exerce as funções de Ministro da Justiça), esses Procuradores não são Advogados do Estado mas sim os Advogados da Comunidade. E, apesar de o Estado ser ontologicamente apenas um instrumento da Comunidade, criado por esta para alcançar e prosseguir determinadas finalidades que, teoricamente, é a essa Comunidade que compete definir, a verdade é que, muitas vezes, o objecto da perseguição do Ministério Público tem mesmo que ser o estado e os seus Agentes. Eventualmente, até os titulares de cargos políticos.

    E, por isso, precisam de gozar de autonomia – e, eventualmente, talvez por isso devesse caber ao Parlamento e não ao Governo a indicação dos nomes de entre os quais o Presidente da República escolhe aquele que vai ser o PGR.

    E os Juizes precisam de ser titulares de um Poder de Soberania não apenas para que as suas decisões e deliberações se possam impor obrigatoriamente contra todas as pessoas singulares e colectivas, incluindo os vários órgãos do Estado (o Direito e os vários direitos só existem se puderem ser impostos coercivamente a todos aqueles que não os querem reconhecer ou a eles se sujeitar), mas também para que possam julgar todos os outros Poderes de Soberania, incluindo o Legislador (é para isso que existe o Tribunal Constitucional, que decide, em última instância – e, para usar uma expressão popular, sem apelo nem agravo – se as leis emitidas pela Assembleia da República e os decretos-lei emanados do Governo obedecem ou não aos ditames da Constituição da República).

    3. Escreveu-se inicialmente que os órgãos de informação e os Tribunais são peças de um mesmo sistema ou mecanismo social. E são-no realmente.

    Daí que comunguem, jornalistas e Juízes, de muitas obrigações ou deveres comuns. Por exemplo, a noção de que todas as fontes/testemunhas são ou podem ser partes interessadas no desfecho da causa (a notícia publicada ou a sentença ou acórdão) ou a de que nós próprios não somos assépticos – que temos mundivisões e preconceitos de toda a natureza, nomeadamente ideológicos, que podem ajudar mas também podem estorvar o pleno exercício das nossas funções.

    Por esse motivo se exige a jornalistas e a Juízes que procurem comprovar a veracidade da informação/testemunho através de outras fontes – tantas quanto possível e, de preferência, independentes (“cross-cheking”) – e que dêem pleno cumprimento ao princípio do contraditório, ouvindo, antes de publicar a notícia ou de sentenciar, a pessoa/parte relativamente à qual ou contra a qual a informação/denúncia está a ser prestada/feita (“cross-examination”, chamam os anglo-saxónicos à análise contraditória das provas prestadas em julgamento, que podem não ser apenas testemunhais).

    E também que, quotidianamente, façamos um esforço de auto-análise para aferir da lanhesa e honestidade intelectual dos nossos comportamentos. E, já agora, da qualidade dos nossos trabalhos.

    Os nossos actos acarretam sempre consequências e quem tem a capacidade para conformar os pensamentos ou até os actos de outros, tem que ter muito cuidado com o que faz, com o que diz ou com o que escreve.

    Mas as semelhanças param aqui.

    De facto, a função social dos jornalistas (dos órgãos de informação) é divulgar, dar a conhecer, informar, ser os intermediários entre os factos e os destinatários das notícias (o Público). Não lhes compete julgar e as conclusões cabe ao Público tirá-las, não a eles (nessa qualidade, porque enquanto cidadãos, que nunca deverão deixar de o ser, poderão, como é obvio, tirá-las e agir em conformidade).

    Aos Juízes, a esses sim, cabe julgar, tomar decisões que podem ser impostas contra a vontade daqueles a que elas de destinam – mas julgar os actos não as pessoas; já os jurisconsultos da Roma Antiga nos diziam que não pode ser julgada nem punida a “nuda cogitatio” (o pensamento não concretizado em actos – pese embora possamos discutir até que ponto pode existir um «pensamento puro»).

    4. E as diferenças não ficam por aqui.

    A Natureza criou-nos para sermos animais omnívoros, recolectores e pequenos caçadores, gregários, nómadas e, há quem diga, promíscuos.

    Todavia, ao mesmo tempo, dotou-nos com esse magnífico e ainda em grande parte misterioso instrumento que é o cérebro.

    Uma das principais características dos seres humanos, fruto da actividade desse órgão do nosso corpo, é a sua capacidade para tomar decisões apenas com base em informações parcas e parcelares. Foi essa capacidade que, utilizada e desenvolvida com destreza, nos permitiu não apenas sobreviver e prosperar contra um ambiente adverso e contra outros animais bem mais fortes do que nós. E que nos levou a concluir, após milénios de experiência, que era preferível agruparmo-nos não em famílias ou clãs e hordas, mas primeiro em tribos e depois, muito depois, em nações. E deixarmos de ser nómadas para passarmos a delimitarmos um território, mais ou menos estável, para caçar, para nos sedentarizarmos, tornarmo-nos agricultores, domesticarmos certos animais, começarmos a proceder àquilo a que chamamos a divisão social do trabalho no seio da Comunidade, a edificar cidades e a criar o que chamamos Estados – e tempos mais tarde, normalmente mas nem sempre com o uso da violência (a União Europeia, apesar dos problemas nos Balcãs, tem sido, até agora, a excepção que confirma a regra), a unificar esses Estados em outros maiores ou em Federações.
    E a certa altura da nossa História, começámos a instituir regras a que todos deviam obediência; a título de mero exemplo – que só é paradoxal para quem desconheça o modo como se tem processado o desenvolvimento da nossa espécie neste planeta – cito a famosa “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente) que introduziu nas relações humanas o conceito essencial da proporcionalidade, que tão bem expresso está no inicialmente citado artigo 335º do Código Civil.

    É isso que se chama a Civilização – aquilo que nos permite viver mais saudavelmente mais anos, com maior conforto e tranquilidade, do que os nossos antepassados que viveram nas cavernas e nas savanas – e que terá surgido, segundo é reconhecido pelos historiadores mais eminentes, na Suméria, o crescente fértil que se situa na área de confluência dos rios Tigre e Eufrates.

    Esse verniz, mais ténue nuns do que noutros, que a Civilização constitui, é, porém, tal como as máquinas que criámos com Revolução Industrial contrariam os nossos ritmos biológicos, algo de profundamente anti-natural; como escreveu há muitos anos Desmond Morris, nós humanos vivemos num jardim zoológico.

    Apesar disso, essa enorme habilidade que temos para decidir rapidamente com base em informações limitadas acarreta uma outra curiosa consequência, a saber: para alcançar a tranquilidade que nos é essencial para continuarmos a viver as nossas vidas, não precisamos da verdade, basta-nos uma estória verosímil e um bode expiatório.

    E que, acima de tudo, têm que ser “revelada” e “encontrado” o mais rapidamente possível, pois é-nos difícil viver em sobressalto.

    Esse objectivo é alcançável – e é alcançado – através da Comunicação Social (uso agora esta expressão exactamente porque muitas vezes, demasiadas vezes, é de puro espectáculo que se trata, na linha do vetusto mas, aparentemente, eterno “pão e circo” do velho Império Romano).

    Naturalmente, essa não é a finalidade que norteia – ou deve (deveria) nortear – o funcionamento do sistema judiciário, nomeadamente na fase em que intervêm os Tribunais e os Juízes.

    5. Como já se referiu, tudo o que a Civilização nos trouxe – o tal verniz – é anti-natural.

    E a existência de Tribunais isentos, independentes e imparciais é uma parte essencial desse às vezes muito epidérmico “verniz”.

    É altura de fazer entrar em cena a “Rule of Law” e o “right to a day in Court and a fair trial”.

    A utilização destas expressões em língua inglesa fica a dever-se à singela circunstância de estes conceitos e princípios, o gérmen da Democracia e do Estado de Direito, terem surgido ainda na época medieval na Grã-Bretanha, mais exactamente na “Magna Carta Libertatum” que os barões ingleses extorquiram em 1215 a João sem Terra (John Lackland) – o maléfico Príncipe João que atormentava o pobre Robin dos Bosques e a angélica Lady Marion (Robin esse que em inglês era Hood – ou seja, do chapéu ou barrete ou capuz e não da frondosa floresta de Sherwood e do seu vil xerife) documento esse no qual se previu ainda, e pela primeira vez em toda a História, o direito ao “habeas corpus”, tendo sido, posteriormente, aprofundados na “Bill of Rights” que Guilherme de Orange teve de outorgar em 1689 para se poder tornar Rei de Inglaterra, Gales e da Escócia.

    Significam essas palavras, em primeiro lugar, a subordinação de todos, incluindo o Rei, à soberania ou supremacia do Direito (como as palavras são interessantes: antes do 25 de Abril de 1974 e nos livros que ainda li na Faculdade, quando por lá andei entre 1975 e 1980, a expressão usada era o império da Lei) e as outras aquilo que agora quer a Constituição da República, quer a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ou Direitos Humanos, para agradar ao politicamente correcto) designam por acesso ao direito e a uma tutela jurisdicional efectiva e o direito a um julgamento mediante um processo equitativo (para mim, porém, «fair» é, antes de tudo, leal e só depois equitativo).

    Em conformidade com estes princípios, o que ao Juiz se exige é que, ao contrário dos demais seres humanos, não comece a formular conclusões e juízos de facto ou de valor, antes de terminada a audiência de produção de prova, incluindo as alegações orais dos Advogados que patrocinam as partes em litígio. Se assim não fizer, o Juiz estará a faltar aos seus deveres e estará a ser desleal e, acima de tudo, intelectualmente desonesto.

    E essa obrigação nem sequer é exigível a outro dos Profissionais do Foro (Advogados e Procuradores), muito menos o é aos jornalistas, pese embora os “julgamentos na praça pública”, que são efectivos linchamentos cívicos, apenas alguns degraus acima dos autos de fé da “Santa Inquisição” – Tribunal do Santo Ofício – possam ter consequências devastadoras para quem tem o infortúnio de a eles ficar sujeito.

    Nestas condições é absolutamente impensável que os Tribunais e os órgãos de informação (dos outros órgãos da comunicação social nem é bom falar) tenham alguma vez, em relação aos factos que, respectivamente, julgam e noticiam, um ritmo sequer semelhante; os objectivos sociais e as necessidades da Comunidade que cada um desses sistemas visa satisfazer são abissalmente dispares e só ocasionalmente poderão ser coincidentes. Já não é mau que sejam complementares.

    E, a bem da Democracia e de um verdadeiramente eficiente, eficaz e funcional Estado de Direito, é mesmo bom que o sejam.
     

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    Vários – “Jornalismo real, jornalismo virtual – Documentos, Teses e Conclusões do 3º Congresso dos Jornalistas Portugueses (26 de Fevereiro a 1 de Março de 1998)” – Comissão Executiva do IIIº Congresso dos Jornalistas Portugueses, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
    EURICO JOSÉ MARQUES DOS REIS

    Juiz Desembargador da 1ª Secção (Cível) do Tribunal da Relação de Lisboa