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    7 Responses to “Contactos”

    1. henrique lacerda de vasconcelos diz:

      Olá, colegas,

      Sou Juiz de Direito Titular da Comarca de Palmácia/Ceará/Brasil. Estou fazendo uma viagem de turismo à Lisboa juntamente com outros colegas juízes, do dia 26 ao dia 29 de janeiro de 2010.
      Estávamos interessados em realizar um jogo de futebol com os colegas de Portugal. Seria possível? Obrigado pela atenção. Saudações brasileiras.

    2. Leonor Brogueira diz:

      Boa noite,

      Meritíssimos

      Venho pelo presente perguntar porque recorremos nos cidadaos a um tribunal ou melhor a onde existe a nossa justiça e quem a aplica.

      Em 22 de Abril de 2009 despedime por justa causa por falta de pagamento( 8 meses). Meti uma acção em tribunal da qual a entidade empregadora não recorreu o que me foi dito pelo tribunal que eu tinha ganho a causa.
      Em agosto os juizes foram de férias. Estamos em setembro e a decisão não foi ainda proferida, acontece que ontem soube que a empresa retirou tudo das instalações e sabese-lá para onde.
      Nesta acção tambem está implicita o direito ao subsidio de desemprego, mas para isso quem vai pagar os descontos visto que ganhei a causa e a empresa desaparece?

      É digno uma pessoa andar a trabalhar, á um ano que não recebe vencimento, ganha a acção em tribunal que lhe diz que tem direito á segurança social e agora vem a segurança social dizer que como a entidade patronal não fez os descontos e desapareceu, não tenho direito. Então para que quero eu o tribunal ou a decisão. Só sei é que tenho dois filhos menores e estou na iminencia de ficar sem casa, pois á um ano que não recebo qualquer rendimento, vivo da caridade das pessoas, porque nem trabalho há para podermos trabalhar.

      Vou enviar-lhes a parte final da minha acção:

      Sob pena de responsabilidade civil por comportamento ilícito culposo, nos termos gerais do artº 483º do Código Civil, desta feita por parte dos responsáveis da Ré, deve a sociedade, junto da Segurança Social, promover o acerto da situação contributiva da Autora, em função da sua qualificação, durante todo o período em que esteve ao seu serviço, 1 de Outubro de 2007 a 22 de Abril de 2009, como trabalhadora subordinada.

      Caso contrário, está a impedir que a Autora exerça o seu direito ao subsídio de desemprego, em claro tratamento de desfavor relativamente aos demais trabalhadores subordinados, colocando-se, ela Ré, numa situação de clara violação, sob proibição legal, das garantias plasmadas, exemplificativamente, no artº 122º do Código de Trabalho.

      Nestes termos e nos melhores de Direito, que V. Exª. doutamente suprirá, deve a presente acção ser julgada procedente, por provada, e em consequência, ser a R. condenada a:

      a) reconhecer que, de facto, a A. nunca foi gerente da Ré, mas trabalhadora subordinada e, em consequência, repor a verdade da sua situação laboral junto dos Serviços competentes da Segurança Social;

      b) pagar à A. as remunerações correspondentes a todo o período contratual, vencidas e não pagas, entre os dis 1 de Novembro de 2008 e 31 de Julho de 2009;

      c)3 meses de compensação pela cessação do contrato, com justa causa;

      d) € 10.000,00 a título de danos morais resultantes da colocação, intencional, da trabalhadora, em erro, sobre a sua verdadeira situação laboral, durante os 10 meses em que a colocaram, por razões de oportunidade e exclusivo interesse da sociedade e respectivos sócios.

      e) subsídios de féria vencidos a 1 de Janeiro de 2008 e férias e subsídio de férias vencidos a 1 de Janeiro de 2009;

      f) 7/12 de subsídio de Natal

      Tudo num total de € 36.375,00, acrescidos de juros de mora, à taxa legal, até integral cumprimento da obrigação de pagar.

      Para tanto, requer-se a V. Exª. que, D.A., se digne designar dia e hora para a realização da Audiência de Partes e ordene a citação da R., nas instalações da respectiva sede, para ela comparecer, e contestar, querendo, no prazo e sob cominação legais, seguindo-se a demais tramitação até final.

      Agora pergunto a empresa não paga, nem faz a rectificação e quem a substitui, para que recurri ao tribunal? Que justiça é a nossa? Porque desaparecem empresas assim de um abrir e fechar de olhos? E eu que trabalho a 22 anos e agora não tenho direito ao subsidio de desemprego tendo ganho uma acção em tribunal e o que me adiantou? Chateces…. doença……desgraça?

      Tem alguma solução, que justiça é a NOSSA. EXPLIQUEM-ME? O QUE FAÇO AOS MEUS FILHOS?

      Obrigado.

      Leonor Brogueira

      • AJPC diz:

        Exma. Senhora

        Começo por lhe apresentar o meu pedido de desculpas pela resposta tardia, mas a sua mensagem chegou-me ao conhecimento algum tempo depois do seu envio para a página da AJpC e afazeres pessoais e profissionais impediram-me de lhe responder em momento anterior.
        Com referência à sua questão, caso a empresa para a qual trabalhou esteja a desfazer-se dos bens que possui, numa tentativa de impedir que a senhora se cobre, através da competente execução, dos créditos que tem sobre a mesma, a lei dá-lhe a possibilidade de arrestar provisoriamente tais bens através da instauração, no mesmo tribunal e por apenso à sua acção, do procedimento cautelar de arresto, processo rápido e eficaz, que visa garantir os seus direitos até que seja proferida a sentença no seu processo, podendo depois pedir que a penhora incida sobre tais bens arrestados, cujo produto da venda executiva destina-se a pagar o que a sua ex-entidade patronal lhe deve.
        Será conveniente falar para o efeito com o seu advogado ou com o magistrado do Ministério Público colocado junto do juízo do Tribunal do Trabalho onde corre a sua acção.

        Espero que a sentença do seu processo já tenha sido proferida, até porque os tribunais do trabalho, salvo raras excepções, costumam ser rápidos.

        Caso tal não tenha acontecido e quanto à questão dos descontos não efectuados pela empresa e à sua impossibilidade de não receber subsídio de desemprego, sugiro-lhe que fale com o seu advogado ou com o magistrado do Ministério Público já acima referido, bem como com os serviços competentes da Segurança Social/Fundo de Desemprego, a ver se pode ser feita alguma coisa antes da sentença sair cá para fora.

        Caso a sentença demore muito tempo a ser elaborada, poderá pedir ao Conselho Superior da Magistratura (ver http://www.csm.org.pt/ ) que acelere o andamento do dito processo, determinando a sua prioridade sobre os demais, que não sejam urgentes, no que deverá falar também com o seu advogado ou magistrado do Ministério Público.

        Com os melhores cumprimentos

        (José Eduardo Sapateiro)

    3. Se possivel agradecia que informassem o autor de “O processo Galileu”, pois tencionamos republicar.
      JF

    4. Maria João Areias diz:

      Sou juíz de Direito no 2º Juízo Cível da Comarca de Coimbra e pretendia tão só demonstrar o meu apoio às posições que vêm sendo assumidas por esta associação, especialmente pelo facto de detenderem que a justiça e as decisões devem ser explicadas ao cidadão, uma vez que tais decisões sempre serão objecto de apreciação pública, sendo preferível que tal apreciação seja efectuada com base em informações claras sobre o modo como funciona o sistema judicial, do que baseadas na ignorância.

      Atenciosamente, Maria João Areias.

    5. Maria João Moreira diz:

      Exmos. Senhores,

      Após ter tomado conhecimento da intenção de alguns dos elementos que constituem a V/ associação de tentarem obtar á alienação do espaço que há cerca de 166 anos serve a justiça em Portugal, designado Tribunal da Boa Hora, sendo a signatária colaborante da justiça exercendo a sua actividade, de advogada, na cidade do Porto e simultâneamente leccionando as discuplinas de Direito do Património e Urbanismo e Politicas Culturais na Escola Superior de Educação do IPP, a uma licenciatura de Gestão do Património. Sente-se na obrigação de também subscrever o abaixo assinado contra a transformação dauele espaço de história em Hotel ou outro qualquerv espaço que o retire do principio fundamental de permanência e identidade nacional através dos tempos, sendo esta base da protecção do n/ património histórico-cultual. Cabendo ao Estado esta tarefa, não podemos nós cidadãos furtar-nos desse nosso dever, sob pena de se apagar a n/ memória. Assim, pretendo que V. Exas. remetam, ou coloquem em internet, o documento para que possa subscrever e solicitar junto de outros interessados também a s/ assinatura, uma vez que o interessa na manutenção da Boa Hora, não é apenas regional, mas de ambito nacional. Fico, também, desde já á V/ disposição para auxilio a instruir eventual pedido de classificação como imóvel de interesse público (Lei 107/01 21 de Setembro), no ambito do nucleo de investigação a que a signatária está ligada, dada a actividade de docente de ensino superior.
      Com os m/ cumprimentos
      MAria João R. Moreira

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