- “A Constituição que ainda temos”, por José Eduardo Sapateiro
- “Tribunais e Órgãos de Informação”, pelo Juíz Desembargador Eurico José Marques dos Reis
- “Ser juiz hoje”, por José Eduardo Sapateiro
O direito laboral tem sido, neste novo século e milénio, em Portugal, objecto de uma particular atenção reformista por parte do legislador, como facilmente ressalta da publicação do Código do Trabalho e sua Regulamentação, do novo regime do Trabalho Temporário, da nova Tabela Nacional de Incapacidades e de diversos outros diplomas, decorrendo muitas dessas normas e textos legais da transposição para território nacional do quadro jurídico que tem vindo a ser formatado pela União Europeia.
1. A Comunicação Social e sistema judiciário são, em Democracia, uma parte essencial daquilo que os anglo-saxónicos chamam os mecanismos de freios e contrapesos (tradução literal de “Checks and Balances”).
Como Lord Palmerston, o influente Primeiro-Ministro inglês que viveu no século XIX, muito claramente afirmou, “o Poder corrompe”, sendo, por isso, absolutamente indispensável, para que exista [...]
VIDA DE JUIZ
Como tudo, também a vida de Juiz tem de ter um começo. Em regra, um jovem licenciado em direito, concorre e, após ser aprovado nas provas escritas, orais e na entrevista psicológica a que é submetido, ingressa no Centro de Estudos Judiciários